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Origens de água superficiais para sistemas de abastecimento
Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto // Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE
A qualidade das águas superficiais destinadas à produção de água para consumo humano encontra-se regulamentada a nível comunitário pelas Directivas 75/440/CEE e 79/869/CEE, transpostas para o normativo nacional através do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto.

Triénio 1993/1995 - Populações superiores a 10 000 habitantes

Realizou-se um levantamento das origens de água superficiais que abastecem populações superiores a 10 000 habitantes.

Identificação

No período 1993-1995 foram identificados 44 sistemas de abastecimento, que recorriam a cerca de 45 origens superficiais e serviam uma população total de 4 800 000 habitantes, correspondendo a 49% da população total do país. Destas, 21 localizavam-se em albufeiras, 4 em linhas de água e as restantes em formações sedimentares. No mapa seguinte apresenta-se a distribuição espacial das origens de água inventariadas para este período.

O gráfico seguinte ilustra a distribuição das captações pelas classes de população definidas de acordo com o Anexo II da Directiva 79/869/CEE.

No final deste período foram desactivados 6 sistemas de bastecimento que tinham como origens de água Rio Ave (Formariz e Louro), Rio Sousa (Foz do Sousa), Rio Cávado (Marachão e Areal do Bessa) e Rio Minho (Monção).

Programas de monitorização implementados

Para cumprimento do normativo nacional e comunitário as origens de água devem ser periodicamente controladas em termos de qualidade, através de um programa de monitorização adequado. O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), através das Direcções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT), efectua a exploração das redes de monitorização.

Apesar dos esforços realizados a nível das redes de monitorização verificou-se, nestes dois triénios em análise, que nem todas as origens de água superficial estavam ainda integradas nos Programas de Monitorização. Esta situação tem vindo a ser corrigida no triénio em curso de 1999-2001.

Na figura seguinte apresenta-se, para cada um dos sistemas de abastecimento identificados, aqueles que se encontram a ser acompanhados por estações de monitorização.

Das 45 origens de água para abastecimento identificadas 35 foram controladas pelos programas de monitorização do MAOT, o que corresponde a cerca de 78% dos sistemas inventariados.

Relativamente aos sistemas de abastecimento identificados e, atendendo às classes de população definidas pelo Anexo II da Directiva 79/869/CEE, pode referir-se ainda o seguinte:

  • das 8 origens de abastecimento que servem populações superiores a 100 000 hab., todas estavam integradas em programas de monitorização do MAOT;
  • das 10 origens de abastecimento que servem populações entre 100 000 e 30 000 hab., 3 não estavam integradas nos programas de monitorização existentes, o que corresponde a 30% dos sistemas que integram esta classe populacional;
  • das 27 origens de abastecimento que servem populações entre 30 000 e 10 000 hab., 7 não estão inseridos em programas de monitorização, o que corresponde a 26% dos sistemas que integram esta classe populacional.

Classificação da qualidade da água

A classificação das origens de água superficial foi feita de acordo com as exigências da Directiva Comunitária 75/440/CEE, em cujo âmbito se incluem todas as origens superficiais que servem sistemas de abastecimento com populações superiores a 10 000 hab,.

Como nem todas as origens identificadas para os dois triénio estavam integradas nos Programas de Monitorização dos organismos regionais do MAOT foram solicitados elementos aos gestores dos sistemas de abastecimento respectivos.

Da lista de parâmetros do Anexo II da Directiva 75/440/CEE, verificaram-se algumas lacunas a nível dos parâmetros monitorizados na maior parte das origens, nomeadamente os da Categoria II e III.

Na avaliação de conformidade foram aplicadas as derrogações previstas no artigo 8º da Directiva 75/440/CEE, em relação à temperatura, pH e manganês.

A classificação da qualidade da água foi feita segundo os anexos I e II da Directiva 75/440/CEE, utilizando para o efeito o procedimento de classificação disponível no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).

As classificações obtidas para as várias origens, tendo em conta os parâmetros com Valor Imperativo e todos os parâmetros está resumida em tabela. [Tabela]

A distribuição pelas várias classes de qualidade (Anexo II da Directiva 75/440/CEE) das origens superficiais, quando classificadas apenas com os parâmetros com Valor Imperativo definido, está representada na figura seguinte.

Para o triénio em estudo cerca de 70% das origens classificaram-se nas classes A2 e A1, verificando-se ao longo do tempo um decréscimo nas origens sem informação.

No gráfico seguinte ilustra-se a distribuição pelas várias classes de qualidade das origens superficiais, quando classificadas com todos os parâmetros.

Quando se consideram todos os parâmetros, cerca de 60 % das origens classificam-se nos níveis A3 e >A3. Esta diferença, entre a classificação relativa aos parâmetros com Valor Imperativo e com todos os parâmetros, resulta do facto de que os principais problemas advêm da elevada carga orgânica e microbiológica que se verifica na maioria das águas superficiais, devido à falta de tratamento ou tratamento deficiente dos efluentes urbanos e industriais. No entanto, estas substâncias são passíveis de serem controlados de forma eficiente nas Estações de Tratamento de Água, desde que devidamente afinadas e adequadas às respectivas origens.

Pode visualizar os mapas com as classificações obtidas ano a ano, considerando apenas os parâmetros com Valor Imperativo ou com todos os parâmetros.

O Serviço SNIRH foi premiado pelo Instituto de Informática (Prémio Descartes 1997). O programa Rios-SVARH recebeu o 3.° Prémio, na categoria de Gestão, do Concurso de Software 2003 da Microsoft. O SNIRH participa activamente no Banco Internacional de Objetos Educacionais. É permitido o uso dos conteúdos deste site, desde que mencionada a sua fonte.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Instituto da Água