Página de entrada do SNIRH

Formulário para login Login
...sdadasdasd f asd f
Formulário para pesquisa de estações
Formulário para pesquisa no site
28/11/2014 23:48 [UTC+1] - 2014/15 [60/365]
Home > Dados Sintetizados > Águas Balneares > Época Balnear
Águas Balneares



Seleccione uma região, um concelho ou uma água balnear.

Águas balneares identificadas em 2012 agrupadas pela classificação obtida em 2011.

Evolução da qualidade da água

Tem-se verificado uma evolução positiva da qualidade das águas balneares nacionais ao longo dos anos.

A melhoria da qualidade da água balnear, que desde 1993 se tem vindo a verificar, deve-se principalmente ao controle das fontes de poluição de origem fecal existentes nas áreas de influência, em resultado dos avultados investimentos a nível de implementação de infraestruturas de tratamento de águas residuais e de uma gestão equilibrada a nível do ordenamento com a entrada em vigor de vários instrumentos de gestão territorial nomeadamente os Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), com destaque para os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), os Planos de Ordenamento de Albufeiras (POA),os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP e os Planos de Ordenamento de Estuários (POE).

Relatórios:

O SNIRH disponibiliza, a nível nacional, os dados de todos os parâmetros monitorizados nas várias campanhas. Consultar.

Escolha uma região para consultar a tabela com a duração da época balnear.

Em cumprimento do disposto nos artigos 9º e 17º do Decreto – Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, que transpõe a Diretiva 7/2006/CE sobre a gestão da qualidade das águas balneares, foram elaborados os perfis das águas balneares que se apresentam para divulgação ao público.

O objetivo principal da elaboração dos perfis das águas identificadas como balneares em cada ano é dotar as entidades responsáveis pela gestão das mesmas de informação acerca das suas caraterísticas e dos fatores que podem afetar a sua qualidade, de modo a que possam ser tomadas atempadamente as medidas e ações que previnam, prevejam e solucionem ocorrências de poluição suscetíveis de terem efeitos negativos na saúde dos banhistas.

Os perfis podem incluir informação sobre os sistemas de alerta, consoante as caraterísticas das águas, designadamente as caraterísticas físicas, geográficas e hidrológicas das águas balneares e de outras águas superficiais na bacia drenante para a água balnear, que possam ser relevantes ou causa de poluição.

Os perfis das águas balneares são revistos no mínimo com a frequência indicada no Anexo V do DL 135/2009 alterado pelo DL n.º 113/2012.

Escolha a Administração de Região Hidrográfica (ARH) para consultar os perfis das águas balneares.

Introdução

A costa portuguesa estende-se por muitos quilómetros, contando com vastos areais e belas paisagens que, combinados com o clima mediterrânico, tornam as praias portuguesas locais irresistíveis, onde os banhos de mar constituem uma atividade recreativa muito praticada. O mesmo acontece em cada vez mais águas interiores.

Os requisitos necessários para garantir em segurança a utilização das águas identificadas como balneares passam não só pelos acessos, infraestruturas e segurança das praias, mas também pela qualidade da água.

A qualidade das águas balneares representa assim não só um factor de saúde como também um importante indicador de qualidade ambiental e de desenvolvimento turístico.

Por todas estas razões, a gestão da qualidade destas águas é uma preocupação constante do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

Enquadramento legislativo

A gestão da qualidade das águas balneares é, em termos do direito comunitário, regida pela Diretiva 2006/7/CE de 15 Fevereiro de 2006, que foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei nº 135/2009 de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2012 de 23 de Maio, que estabelece o regime de identificação, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, prosseguindo portanto objectivos de prevenção da saúde humana e de preservação, protecção e melhoria do ambiente.

São águas balneares as águas superficiais, quer sejam interiores, costeiras ou de transição, tal como definidas na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), em que se preveja um grande número de banhistas e onde a prática balnear não tenha sido interdita ou desaconselhada de modo permanente (ou seja, pelo menos durante uma época balnear completa).

Identificação de águas balneares e duração das épocas balneares

Ao abrigo do Decreto-Lei nº 135/2009 de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2012 de 23 de Maio, o procedimento de identificação de águas balneares decorre anualmente e inclui a realização de uma consulta pública, de 2 de Janeiro a 2 de Fevereiro, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (Autoridade Nacional da Água). A identificação das águas balneares tem a colaboração das autarquias locais e das entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo. No caso das águas balneares das Regiões Autónomas, o procedimento de identificação é antecedido de proposta de identificação a apresentar pelas respectivas regiões hidrográficas.

Nas águas que não estejam identificadas como águas balneares, aprovadas por portaria do membro do Governo responsável pela área do ambiente, publicada até 1 de Março de cada ano a prática balnear é desaconselhada.

Na mesma portaria (Portaria 115/2012), entretanto rectificada (Declaração de retificação n.º 32/2012) são definidas as durações das épocas balneares, pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. enquanto autoridade nacional da água, após apresentação de propostas pelos municípios interessados.

Na ausência de propostas, a época balnear é fixada entre 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano.

As épocas balneares têm duração distinta a nível nacional, em função do período em que se prevê uma grande afluência de banhistas, tendo em conta as condições climatéricas, as características geofísicas e os interesses sociais ou ambientais próprios da localização de cada água balnear.

Monitorização da qualidade da água

Para cada água balnear é estabelecido antes do início de cada época balnear um programa de monitorização, tendo um mês como intervalo máximo entre amostragens.

Em Portugal é habitual que a frequência de amostragem seja estabelecida tendo em conta a categoria da água balnear (costeira, de transição ou interior), o seu historial e as pressões a que eventualmente está sujeita – de modo geral, uma água que obteve classificação anual excelente anteriormente poderá ser amostrada com frequência inferior à de uma água balnear que obteve classificação aceitável e a uma água que obteve classificação má. Normalmente as águas identificadas pela primeira vez e aquelas que apresentam qualidade mais instável ao longo do tempo são amostradas mais frequentemente do que as restantes.

Avaliação da qualidade da água durante a época balnear- Método de avaliação de amostras únicas

No decurso da época balnear há necessidade de avaliar a qualidade da água numa perspectiva de prevenção do risco para a saúde que possa resultar de situações de poluição de curta duração ou de situações anormais, pelo que é realizada uma avaliação pontual/amostra a amostra, com base na norma que é apresentada abaixo.

Valores Limite, de acordo com a decisão de 12/02/2010 da Comissão Técnica de Acompanhamento do Decreto-Lei 135/2009, de 3 de Junho com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 113/2012, de 23 de Maio:

Água balnear/Parâmetro Enterococos intestinais (UFC/100mL) Escherichia coli (UFC/100mL)
Interior 660 1800
Costeira ou de transição 350 1200

ufc: unidades formadoras de colónias.

Uma água balnear considera-se “imprópria para banhos”, entendendo-se por isso que o banho deverá ser desaconselhado ou mesmo proibido (neste último caso se a Autoridade de Saúde considerar relevante o risco para a saúde dos banhistas, interdita o banho) quando um resultado dos parâmetros analisados ultrapassar qualquer um dos valores da tabela acima.

Sempre que os valores forem iguais ou inferiores aos da norma, considera-se a "Água própria para banhos", ou seja, a prática balnear decorre sem restrições relacionadas com a qualidade da água balnear.

Os resultados da monitorização que vai sendo efectuada durante a época vão sendo disponibilizados ao público à medida que vão estando disponíveis e no caso de se verificarem resultados que o justifiquem o público será alertado.

 Sempre que encontrar o seguinte aviso é desaconselhada a prática balnear.

Sempre que encontrar o seguinte aviso é proibida a prática balnear.

Avaliação anual da qualidade da água balnear

Até ao fim da época balnear 2014 (fase de transição para os Estados-Membros reunirem todas as condições para a aplicação plena da Directiva 2006/7/CE), a avaliação da qualidade da água pode ser efectuada pela norma de classificação da Directiva 76/160/CEE ou pela norma da Directiva 2006/7/CE.

Se a avaliação é realizada pela directiva 76/160/CEE, os valores dos parâmetros coliformes totais e coliformes fecais obtidos no próprio ano são comparados com a norma da mesma directiva.

Segundo esta metodologia, uma água balnear pode então ser classificada como:

Classificação Norma (directiva 76/160/CEE)
C(G) se 80% dos valores de CF e de EF são não superiores a 100 ufc/100ml;
C(I) se 95% dos valores de CF não são superiores a 2000 ufc/100ml;
NC se não cumpre o C(I);
NF se as condições da Directiva 2006/7/CE não são cumpridas, no que se refere à frequência de amostragem;
NS se não é recolhida nenhuma amostra no decorrer da época balnear.

Habitualmente designa-se uma água

  • C(G): Boa
  • C(I): Aceitável
  • NC: Má

Se a avaliação é efectuada pela directiva 2006/7/CE, para as águas balneares costeiras e de transição é utilizado um conjunto de dados de qualidade recolhidos durante 4 épocas balneares e para a classificação das águas balneares interiores poderá ser utilizado um conjunto de dados de qualidade recolhidos durante 3 épocas (neste caso terá que ser notificada a Comissão Europeia sobre essa opção).

Norma de Qualidade

  • Águas interiores

    Parâmetro Qualidade
    EXCELENTE
    Qualidade
    BOA
    Qualidade
    ACEITÁVEL
    Métodos de análise de referência
    Enterococos intestinais em ufc/100ml (*) 200 (*) 400 (**) 330 ISO 7899-1 ou ISO 7899-2
    Escherichia coli em ufc/100ml (*) 500 (*) 1 000 (**) 900 ISO 9308-3 ou ISO 9308-1
  • Águas costeiras e de transição

    Parâmetro Qualidade
    EXCELENTE
    Qualidade
    BOA
    Qualidade
    ACEITÁVEL
    Métodos de análise de referência
    Enterococos intestinais (ufc/100ml) (*) 100 (*) 200 (**) 185 ISO 7899-1 ou ISO 7899-2
    Escherichia coli (ufc/100ml) (*) 250 (*) 500 (**) 500 ISO 9308-3 ou ISO 9308-1

(*) com base numa avaliação do percentil 95 da função densidade de probabilidade da distribuição log-normal de base 10.
(**) com base numa avaliação do percentil 95 da função densidade de probabilidade da distribuição log-normal de base 10.
ufc: unidades formadoras de colónias.

De acordo com a Directiva 2006/7/CE, as águas poderão então obter a classificação anual:

  • "MÁ"
  • "ACEITÁVEL"
  • "BOA"
  • "EXCELENTE"

Todas as águas balneares deverão obter a qualidade no mínimo " ACEITÁVEL" até ao final da época balnear de 2015. Para atingir esse objectivo, devem ser tomadas as medidas adequadas também para o aumento do número de águas balneares classificadas como "EXCELENTE" e "BOA".

São adoptados os seguintes símbolos de informação sobre a classificação anual para cada água balnear:

Porém, da avaliação da qualidade de uma água balnear após o fim de uma determinada época balnear segundo os critérios da nova directiva (directiva 2006/7/CE) pode não resultar a obtenção de uma classificação "Má", "Aceitável", "Boa" ou "Excelente", por esta não reunir as condições necessárias (designadamente por não cumprir todas as condições de amostragem, por ter sido identificada pela primeira vez, ou por ter re-entrado na lista nesse ano). Nesse caso, a água fica Sem Classificação (SC).

Entidades envolvidas na aplicação na aplicação da legislação em vigor sobre as águas balneares

Identificação das águas balneares Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. designadamente através da Comissão Técnica de Acompanhamento da aplicação do DL 135/2009 com a redacção que lhe foi dada pelo DL 113/2012, com a colaboração das Autarquias locais, das entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo e do público interessado;
Duração da época balnear Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., designadamente através da Comissão Técnica de Acompanhamento da aplicação do DL 135/2009 com a redacção que lhe foi dada pelo DL 113/2012, sob proposta das Autarquias locais e das administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares;
Monitorização das águas balneares Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares;
Avaliação da qualidade das águas balneares Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. designadamente através da Comissão Técnica de Acompanhamento da aplicação do DL 135/2009 com a redacção que lhe foi dada pelo DL 113/2012,
Perfis das águas balneares Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e Administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares, em articulação com os Municípios e com as entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo;
Medidas de gestão em circunstâncias excepcionais Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e Administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares;
Departamento de Saúde Pública;
Autoridade Municipal de Proteção Civil;
Autoridade Marítima;
Entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo;
Municípios;
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana;
Vigilância sanitária e riscos provenientes de cianobactérias Departamento de Saúde Pública e Administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares;
Outros parâmetros Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana;
Autoridade Marítima;
Municípios;
Administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares;
Restrições à prática balnear Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e Administrações regionais autónomas com atribuições e competências no âmbito das águas balneares;
Departamento de Saúde Pública;
Entidades responsáveis por descargas no meio hídrico e no solo;
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana; 
Autoridade Marítima;
Administração Portuária.
Autoridade Municipal de Proteção Civil;
Participação do público Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;
Informação do público Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., com a colaboração da Autoridade Marítima, do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana, das Regiões de Turismo e das Autarquias Locais.
Cooperação em relação às águas transfronteiriças Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Contra-ordenação Autoridade Marítima;
Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana.
Comunicações à Comissão Europeia Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

O Serviço SNIRH foi premiado pelo Instituto de Informática (Prémio Descartes 1997). O programa Rios-SVARH recebeu o 3.° Prémio, na categoria de Gestão, do Concurso de Software 2003 da Microsoft. O SNIRH participa activamente no Banco Internacional de Objetos Educacionais. É permitido o uso dos conteúdos deste site, desde que mencionada a sua fonte.

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Instituto da Água