A Directiva Quadro da Água (DQA) é um importante instrumento legal, abrangente e ambicioso, que vai orientar a política ambiental comunitária nas próximas décadas. Visa alcançar a gestão sustentada da água, baseada na avaliação ecológica e química das massas de água, tendo em consideração as necessidades humanas, ou seja, visa alcançar um equilíbrio entre a necessidade de melhorar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e a sustentabilidade sócio-económica.

A DQA tem como principal objectivo alcançar o BOM estado ecológico e químico das massas de água em 2015. Pretende-se implementada de uma forma transparente e participativa.

As pressões antropogénicas podem colocar as massas de água em risco de não alcançar o bom estado ecológico e/ou químico em 2015, se não forem implementados programas de medidas para o efeito. Estes programas poderão ter fortes repercussões sócio-económicas, pelo que a necessidade da sua implementação deve ser técnica e cientificamente bem sustentada.

A Base de Dados Nacional (BD) para as Massas de Água Costeiras e de Transição tem como principal objectivo constituir uma plataforma de intercâmbio entre especialistas / entidades e o Instituto da Água, entidade da Administração Central com a responsabilidade de coordenar a implementação da DQA em Portugal.

A BD pretende ser um espaço privilegiado de partilha de conhecimentos a nível nacional e de sistematização de informação orientada para as águas costeiras e de transição (ACT).

Esta partilha de conhecimentos, conjugada com a discussão científica promovida em sessões próprias para o efeito (ciclo de Workshops temáticos), tem como principal objectivo sustentar a tomada de decisões da administração central perante os sectores sócio económicos, visando ajustar a adequação dos programas de medidas aos objectivos impostos pela DQA e, assim, minimizar os inerentes impactos sócio-económicos.

Ao envolver a comunidade científica o INAG acredita poder não só potenciar o conhecimento disperso pelo país, mas sobretudo alcançar maior sucesso na implementação da DQA, com o impacto sócio-económico meramente indispensável.

Assim, atendendo à:

• Abordagem interdisciplinar da DQA;
• Multiplicidade de centros de investigação e especialização dispersos pelo país;
• Ausência de tradição de partilha de informação e de uma política de dados;
• Necessidade de potenciar o conhecimento já existente;
• Necessidade de promover fóruns de discussão

o INAG promove uma plataforma de suporte para troca e partilha de informação, que se encontra na linha de tradição do INAG de disponibilização de dados, de que o SNIRH é o melhor exemplo.